Home- busca: Ministros do STF
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Notícias Publicado em 29 de Outubro de 2009 - 13:34
Alteração de alíquotas de imposto de exportação por resolução da Camex é constitucional
Entretanto, para os ministros Carlos Ayres Britto e Marco Aurélio, a competência para alterar as
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Notícias Publicado em 27 de Agosto de 2009 - 17:11
Plenário: juizados especiais devem decidir sobre pulsos telefônicos, mas STJ tem a palavra final sobre leis federais
Os ministros do STF entenderam que cabe reclamação ao STJ de decisões dos juizados especiais em
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Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2006 - 09:59
2ª Turma decide extinguir ação penal contra Ali Mazloum por supostos crimes de abuso de poder
Os ministros da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram extinguir a ação penal
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Notícias Publicado em 09 de Abril de 2010 - 14:16
STF nega pedido de magistrados da Justiça do Trabalho para receber abono
Por unanimidade, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) julgaram improcedentes quatro Ações
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Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2017 - 16:01
Primeira Turma absolve denunciado por ter transmitido clandestinamente sinal de internet
Por unanimidade dos votos, os ministros que compõem a Turma concederam o HC para absolver o réu
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Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2016 - 08:58
STF considera inviável recálculo de aposentadoria por desaposentação sem previsão em lei
Por maioria de votos, os ministros entenderam que apenas por meio de lei é possível fixar critérios
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Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2015 - 09:10
Inconstitucionalidade de alíquota progressiva de IPTU não impede cobrança do tributo
Os ministros entenderam que, declarada a inconstitucional a progressividade da alíquota, em vez de
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Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2015 - 11:28
STF mantém ação penal da Justiça comum após arquivamento de inquérito militar
Por maioria de votos, os ministros rejeitaram a tese da defesa no sentido de que o arquivamento do
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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2015 - 11:12
Reconhecida repercussão geral em recurso sobre usucapião de imóvel urbano
De acordo com a tese fixada pelos ministros, o reconhecimento do direito à usucapião especial
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Notícias Publicado em 25 de Maio de 2010 - 18:18
1ª Turma admite prova apontada como ilícita pela defesa de acusado de corrupção em Varginha (MG)
entender da defesa, teriam sido realizadas de forma ilícita. Os ministros entenderam, contudo, que a prova foi obtida de forma legal.
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Notícias Publicado em 03 de Dezembro de 2009 - 12:52
STF aprova Plano de Carreira dos servidores do Judiciário Federal
Em sessão administrativa realizada na noite desta quarta (2), os ministros do Supremo Tribunal
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Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2006 - 09:37
Sexagenária denunciada por ser mandante de homicídio do cônjuge aguardará julgamento em liberdade
Por unanimidade, os ministros entenderam ter havido excesso de prazo da prisão de M.C., detida
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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2006 - 09:51
Sócios de empresa obtêm habeas por descrição genérica em denúncia de crime tributário
Os ministros da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram, por unanimidade
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Notícias Publicado em 07 de Abril de 2010 - 11:17
1ª Turma reafirma que é inconstitucional a execução antecipada da pena
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu na sessão desta terça-feira (6) Habeas
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Notícias Publicado em 23 de Março de 2009 - 10:47
Supremo aplica princípio da insignificância a pedidos de habeas corpus
Responsáveis por dar a palavra final em casos de grande repercussão social, os ministros do Supremo
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Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2013 - 11:15
Barbosa defende mandato longo mas delimitado para ministro do STF
Atualmente ministros ficam até os 70 anos
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Notícias Publicado em 08 de Maio de 2019 - 09:23
1ª Turma considera incabível sustentação oral em agravo contra decisão que rejeita habeas corpus
A maioria do ministros seguiu o voto da relatora, ministra Rosa Weber, segundo a qual o Regimento
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Notícias Publicado em 06 de Maio de 2011 - 10:33
Presidente do STF conclama Legislativo a colaborar com regulamentação da união estável homoafetiva
Ao mencionar voto do ministro Gilmar Mendes, Peluso ressaltou que os ministros não têm o modelo
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Notícias Publicado em 20 de Dezembro de 2010 - 13:26
Supremo autoriza extradição de portugueses presos no Brasil
ministros afastaram o crime de abuso de cartão de crédito por inexistência de dupla tipicidade no delito, já
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2009 - 10:59
Supremo mantém cobrança proporcional de contribuição de iluminação pública no estado
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) negaram Recurso Extraordinário (RE) 573675
